Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT Av. Mutum, 1250 N - CEP: 78.450-000 - Centro - Nova Mutum-MT (65) 3308 - 5400 Das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00
Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT Av. Mutum, 1250 N - CEP: 78.450-000 - Centro - Nova Mutum-MT Das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 (65) 3308 - 5400
Medicamentos Assistência Farmaceutica A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um grupo de atividades relacionadas com medicamentos e destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Engloba à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva.
Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um grupo de atividades relacionadas com medicamentos e destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Engloba à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, promovendo acesso aos medicamentos e uso racional, com objetivo
de contribuir na melhoria da qualidade de vida da população.
Os medicamentos do SUS estão divididos por blocos de financiamento da assistência farmacêutica, sendo responsabilidade:
• Municipal: Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF
• Estadual: Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF
• Federal: Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF (programas
de saúde do MS)
Componente Básico O Componente Básico, promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos da Atenção Básica à Saúde, ou seja, são aqueles que atendem às principais necessidades de cuidados da saúde da população. São destinados ao tratamento de condições como a hipertensão, diabetes, infecções e outras.
Competência O financiamento do CBAF é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As aquisições dos medicamentos e insumos desse componentes ocorrem de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos
Estados, Distrito Federal e Municípios).
• Federal: aquisição e distribuição aos Estados de contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher e de Insulinas NPH e Regular
• Estadual: recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios dos produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde
• Municipal: aquisição dos medicamentos do elenco do CBAF (medicamentos da REMUME) ; recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários
de todos os medicamentos (adquiridos pelo município ou pelo Ministério da Saúde)
Local de acesso Farmácias Básicas Municipais.
Como solicitar O processo de solicitação dos medicamentos é iniciado por meio da abertura de um Processo Administrativo na unidade dispensadora de medicamentos de alto custo, Farmácia Municipal do bairro Centro (Rua dos Cedros, n° 149 N, Centro), através da apresentação dos documentos estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 2, de 28/07/2017, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e regulamentações estaduais.
• Cópia do documento de identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia de comprovante de residência;
• Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
• Cópia dos documentos: carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência do responsável legal (para pacientes menores de 18 anos).
• LME - Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos;
• Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira);
• Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento;
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento;
Dependendo da situação clínica do usuário, exames ou documentos adicionais poderão ser solicitados pelo avaliador técnico, de acordo com o Protocolo Clínica
e Diretriz Terapêutica do Ministério da Saúde da respectiva doença.
Atenção: O processo será encaminhado para Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso, onde
passará por avaliação técnica. Após verificar o cumprimento dos critérios de inclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, o
medicamento que tiver sua dispensação autorizada é enviado mensalmente para o Município de Nova Mutum.
Farmácias Municipais Rua dos Cedros, n° 149 N, bairro Centro
Telefone: (65) 3308 5400
Ramal 5660
Avenida das Seriemas, 1502 W, bairro Bela Vista
Telefone: (65) 3308 5400
Ramal 5670