Descrição do serviço

Disponibilização de um acervo digital de documentos técnicos, legislações municipais, modelos e orientações destinados a profissionais de engenharia, arquitetura e responsáveis técnicos, com o objetivo de subsidiar a elaboração e submissão de projetos para análise e aprovação junto ao Município de Nova Mutum.

A pasta reúne normas urbanísticas e procedimentos administrativos vigentes, além de materiais de apoio que orientam o correto encaminhamento de processos de licenciamento e aprovação de obras e intervenções no município.

Os conteúdos são atualizados periodicamente conforme alterações na legislação municipal e nos procedimentos internos do Departamento de Engenharia/Análise de Projetos.

Conteúdos disponíveis

• Legislações municipais aplicáveis, como:
  • Código de Obras;
  • Código de Posturas;
  • Lei de Parcelamento do Solo;
  • Lei de Zoneamento;
  • Lei do Perímetro Urbano e Expansão Urbana;
• Procedimentos técnicos e administrativos, incluindo orientações para:
  • Ligação de água;
  • Aprovação de torres de telecomunicação;
• Tutorial de abertura de processo online para solicitação de alvará de construção, reforma, ampliação e demais serviços correlatos;
• Modelos de requerimentos e formulários, incluindo programas habitacionais como o “Minha Primeira Casa”;
• Demais documentos orientativos para padronização e instrução de processos.

Quem pode acessar

Engenheiros, arquitetos, responsáveis técnicos e demais profissionais/cidadãos que precisam de instruções na elaboração e protocolização de projetos junto ao Município.

Forma de acesso

Os documentos estão disponíveis em pasta eletrônica oficial:

🔗 Acesso à Biblioteca Técnica do Departamento de Engenharia

Observação

Os materiais possuem caráter orientativo e podem ser atualizados a qualquer momento, conforme alterações legais ou procedimentais. Recomenda-se sempre a consulta da versão mais recente disponível na pasta oficial antes da elaboração e protocolo de projetos.