Descrição do Serviço

O Portal do Contribuinte é uma plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura de Nova Mutum, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que centraliza os principais serviços relacionados à administração tributária do município. O sistema permite que cidadãos, empresas, profissionais autônomos, contadores e demais contribuintes realizem consultas, emitam documentos fiscais, acompanhem processos e cumpram obrigações tributárias de forma totalmente online, proporcionando mais agilidade, transparência, comodidade e segurança.

Disponível 24 horas por dia, o Portal reduz a necessidade de atendimento presencial e facilita o acesso às informações cadastrais e fiscais do contribuinte, permitindo a emissão de documentos oficiais, consulta de débitos, validação de documentos eletrônicos e acesso a diversos serviços relacionados aos tributos municipais.

Serviços Disponíveis

O Portal Tributário disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:

• Emissão da 2ª via do IPTU;
• Solicitação, emissão de guia, consulta e autenticação do ITBI;
• Emissão, consulta, autenticação e segunda via da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
• Emissão da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará);
• Emissão, consulta e validação de Certidões Tributárias, como Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;
• Consulta e emissão do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI);
• Consulta e emissão do Boletim de Cadastro Mobiliário (BCM);
• Adesão e acompanhamento de Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), quando instituídos pelo Município;
• Consulta do andamento de protocolos administrativos;
• Emissão de segunda via de documentos fiscais;
• Autenticação e validação de documentos emitidos pelo sistema;
• Consulta de informações cadastrais e tributárias do contribuinte.

Público-alvo

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Proprietários de imóveis;
• Empresas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Prestadores de serviços;
• Contadores;
• Imobiliárias;
• Cartórios;
• Demais contribuintes do Município de Nova Mutum.

Forma de Solicitação

O acesso aos serviços é realizado por meio do Portal Tributário Municipal, disponível no Portal Oficial da Prefeitura de Nova Mutum. Alguns serviços são de livre acesso, enquanto outros exigem identificação por CPF, CNPJ, inscrição municipal, inscrição imobiliária ou credenciais de acesso ao sistema.

Forma de Atendimento

Online, disponível 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, ressalvadas eventuais indisponibilidades para manutenção do sistema.

Documentos Necessários

Os documentos ou informações exigidos variam conforme o serviço solicitado, podendo incluir:

• CPF ou CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Inscrição Imobiliária;
• Número do protocolo;
• Credenciais de acesso ao sistema;
• Dados do imóvel ou da empresa;
• Outros documentos previstos na legislação tributária municipal.

Secretaria Responsável

Secretaria Municipal de Finanças.